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Condições de Uso e Privacidade

A qualquer utilizador é facultado o acesso ao Website que se encontra em http://www.clic24.com/ nos termos seguidamente descritos.
Como utilizador, se não concordar com as condições de uso e privacidade, não utilize este Website nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.

O website sob o endereço http://www.clic24.com, adiante abreviadamente CLIC24, é propriedade da Netflix - Innovation & Technology, Unipessoal, Lda., adiante abreviadamente NETFLIX, com sede na Rua Quinta das Barreiras, Lote 1 - Cv/Dt - 3030-366 Coimbra, pessoa colectiva n.º 510082742.

O CLIC24 pode solicitar determinadas informações pessoais através do preenchimento e envio de formulários on-line. O seu preenchimento é totalmente voluntário, e pode implicar a indicação de dados pessoais como o nome, o domicílio, o endereço de correio electrónico (e-mail), ou outros elementos de identificação pessoal.

Os dados pessoais recolhidos através do CLIC24 são processados automaticamente e destinam-se à organização e actualização da informação necessária para proceder à recepção de informações sobre o serviço, possível activação e subscrição de serviços, e sempre de acordo com a legislação relativa à protecção de dados pessoais, sendo o seu tratamento da responsabilidade da NETFLIX. O acesso às informações é sempre facultado ao próprio titular dos dados, que tem direito à actualização e correcção dos mesmos dados. A omissão da declaração dos dados pessoais ou a inexactidão dos dados declarados são susceptíveis de impedir uma qualificação favorável do pedido pretendido.

É garantida pela NETFLIX a confidencialidade de todos os dados alojados nos servidores da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de Correio Electrónico (e-mail), respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.

Todos os conteúdos do CLIC24, designadamente, informações, desenhos ou marcas foram desenvolvidos pela NETLIX, ou por outras entidades sob contrato com a mesma.

Os conteúdos, bens e serviços incluídos no CLIC24 são objecto de direitos exclusivos, de propriedade industrial ou intelectual, pertencentes à NETFLIX. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos deste Website, bem como os bens incorpóreos que forem sujeitos a direitos exclusivos.

É, porém, permitido a quem aceda ou utilize o CLIC24 copiar parte ou a totalidade da informação nela contida para o seu computador desde que essa cópia se destine ao seu uso privado e não a fins comerciais e não elimine ou modifique, por qualquer forma, as referências aos direitos da NETFLIX que incidam sobre os conteúdos ou de outras entidades aí referidas como sendo titulares de direitos exclusivos.

A aquisição de produtos ou a prestação de serviços ao utilizador do CLIC24 não implica a concessão de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao utilizador pela NETFLIX ou por qualquer prestador de serviços ou fornecedor de produtos através deste Website.

A inclusão de hiperligações ou hiperlinks (ligações electrónicas) no CLIC24 não deve ser interpretada como uma oferta feita pela NETFLIX de conteúdos, bens ou serviços existentes no website a que se facilita o acesso, nem como uma garantia dada pela NETFLIX relativamente à qualidade ou à veracidade das afirmações aí reproduzidas. Ao aceder ao CLIC24, o utilizador reconhece que a NETFLIX não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, bens e serviços oferecidos por terceiros através de hiperlinks (ligações electrónicas) inseridos no CLIC24, pelo que a utilização das informações obtidas através da mesma é feita sob inteira responsabilidade do utilizador.

A informação relativa a quaisquer conteúdos ou serviços existente no CLIC24 pode ser modificada sem aviso prévio, em qualquer momento, desde que se tenham verificado alterações dos seus pressupostos legais ou tal seja do interesse da própria NETFLIX, para garantir a qualidade e eficácia do serviço prestado através da Internet.

A NETFLIX não responde por falhas na rede de internet alheias aos servidores e serviços directos da sua responsabilidade. Contudo, pode verificar-se interrupção da prestação do serviço por necessidade de proceder a acções de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de dados.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NETFLIX.

Os dados pessoais são tratados por serem necessários à realização de demonstrações, a celebração e execução de contratos, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NETFLIX, ao prosseguimento de interesses legítimos da NETFLIX ou porque foram objecto de consentimento.

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador ou gerados pela utilização de um serviço fornecido pela NETFLIX serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela NETFLIX para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.

O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Utilizador. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Utilizador pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

A NETFLIX pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.

É garantido ao utilizador o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através de carta enviada para Netflix - Innovation & Technology, Unipessoal, Lda. Rua Quinta das Barreiras, Lote 1 - Cv/Dt - 3030-366 Coimbra ou do endereço electrónico geral@clic24.com.